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FAZENDA
Publicado em 05 SET 2014
Prefeitura notifica contribuintes em débito com o fisco municipal

A Prefeitura Municipal comunica que estará notificando os contribuintes inscritos na dívida ativa do município a partir de 1º de setembro. De acordo com a Secretaria da Fazenda, 1.400 notificações e avisos serão entregues, referentes a impostos como IPTU, alvarás e ISSQN. O número representa pouco mais de 10% dos cadastros de contribuintes. As dívidas são provenientes de tributos e taxas não pagas entre 2011 e 2013. A Secretária da Fazenda, Jaqueline Kuhn, explica que os contribuintes terão o prazo de 20 dias, a partir do recebimento da notificação, para a regularização. Após este prazo, será dado início ao processo de execução judicial. A inscrição na dívida ativa acarreta penalidades aos contribuintes, tais como a impossibilidade da emissão de Certidão Negativa de Débitos, de inventário, liberação de alvarás e outras certidões relacionadas ao fisco municipal. –Os impostos servem para a manutenção da máquina pública, mas principalmente para executar melhorias nas áreas da saúde, educação, obras, agricultura e outros serviços indispensáveis para o crescimento do município e bem estar do cidadão–, esclarece a Secretária. Legenda: Retorno de impostos é utilizado para manutenção de serviços essenciais à comunidade, como saúde e educação. Fotos: Maica Viviane Gebing/Arquivo Texto: Assessoria de Imprensa

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